Histórico
O Tratado foi elaborado pela sociedade civil no âmbito do Fórum Global ocorrido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).
Constitui-se como um dos principais referenciais teóricos para a educação ambiental, firmando seu aspecto permanente, contínuo e participativo, bem como seu caráter crítico e emancipatório, e reconhecendo-a como engajada com a transformação socioambiental.
Preâmbulo
O Tratado inicia definindo-se como um processo dinâmico em permanente construção, assim como a educação. Visa promover a reflexão, o debate e sua própria transformação, e reconhece o papel central da educação na formação de valores e na ação social.
Os signatários comprometeram-se com o processo educativo transformador, envolvendo pessoas, comunidades e nações para a construção de sociedades equitativas e sustentáveis.
Introdução
Considera que a educação ambiental para a sustentabilidade é um processo de permanente aprendizagem, baseado no respeito a todas as formas de vida, e em valores e práticas que levem à transformação humana e à preservação ecológica.
Considera ainda que a preparação para a mudança necessária implica compreensão da natureza sistêmica das crises que afetam o futuro da Terra. Aponta que as causas primárias dos problemas socioambientais encontram-se em nosso modelo de civilização dominante, baseado na superprodução e no superconsumo por alguns, e no subconsumo pela grande maioria.
Considera também como inerente à crise a erosão dos valores básicos, a alienação, e a não-participação da quase totalidade das pessoas na construção de seu futuro. Torna-se essencial que as comunidades planejem e executem suas próprias políticas, de forma alternativa àquelas vigentes. Afirma que estes novos modelos de política devem abolir qualquer programa econômico que mantenham o atual modelo de crescimento, devastador para todas as espécies.
Considera por último que a educação ambiental deve provocar, com urgência, alteração na qualidade de vida, maior consciência na conduta individual e harmonia nas relações entre os seres humanos e outras formas de vida.
Princípios da educação para sociedades sustentáveis e responsabilidade global
O Tratado estabelece 16 princípios a serem observados, que citamos abaixo.
1. A educação é um direito de todos;
2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, promovendo a transformação e a construção da sociedade;
3. A educação ambiental tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações;
4. A educação ambiental não é neutra, e sim ideológica, constituindo-se como ato político;
5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, com enfoque interdisciplinar na relação entre ser humano, natureza e universo;
6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos;
7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico;
8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas;
9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, linguística e ecológica;
10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promovendo oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos;
11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento, o qual é diversificado, acumulado e produzido socialmente;
12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas para trabalharem conflitos de forma justa e humana;
13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, visando criar modos de vida que atendam às necessidades básicas de todos;
14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa, que devem se comprometer com o interesse de toda a sociedade;
15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações;
16. A educação ambiental deve contribuir para o desenvolvimento de uma consciência ética sobre todas as formas de vida, com as quais compartilhamos este planeta, respeitando seus ciclos vitais e impondo limites à exploração das demais formas de vida pelos humanos.
Plano de Ação e Diretrizes
Conforme o plano de ação, os signatários deste Tratado se comprometem a implementar 22 diretrizes, dentre as quais ressaltamos:
- Trabalhar os princípios deste Tratado a partir das realidades locais, estabelecendo conexões com a realidade planetária, visando a conscientização para a transformação;
- Estimular posturas individuais e coletivas, assim como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz;
- Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e de redes de comercialização ecologicamente responsáveis;
- Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e a transformação dos sistemas que os sustentam e das nossas próprias práticas;
- Buscar alternativas de produção autogestionária econômica e ecologicamente adequadas;
- Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos;
- Assegurar que grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.