A Conferência de Estocolmo
Em junho de 1972 aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia. Conhecida como Conferência de Estocolmo, foi o primeiro grande encontro global realizado para discutir as consequências da degradação ambiental para o planeta. Reuniu representantes de 113 países e de centenas de organizações governamentais e não governamentais, sendo considerada um marco histórico internacional para a causa ambiental.
Até então, o mundo experimentava a euforia do desenvolvimento industrial e do progresso econômico e tecnológico. A natureza, vista de forma dissociada do ser humano e como um recurso a ser explorado, era tida como fonte inesgotável de matéria-prima. No entanto, fatores como desastres ambientais e a publicação do relatório “Limites do Crescimento”, alertaram a humanidade para a necessidade de se estabelecer uma nova relação entre as pessoas e os demais elementos da natureza.
O encontro colocou as questões ambientais definitivamente na agenda internacional, aprovou uma declaração de princípios e levou à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além de estimular políticas ambientais e ações educativas em diversos países.
A Declaração sobre o Ambiente Humano
Como resultado da Conferência foi elaborada a Declaração sobre o Ambiente Humano, também chamada de Declaração de Estocolmo. Representou um esforço dos governos para introduzir a questão ambiental no processo de crescimento econômico.
De caráter estritamente antropocêntrico, o documento ressaltou a importância do meio ambiente para a vida humana. Colocou a proteção e o melhoramento do meio ambiente como fator essencial a ser considerado no contexto do desenvolvimento tecnológico, científico e econômico.
A Declaração considerou a necessidade de se definir critérios e princípios comuns que servissem de inspiração e de guia aos povos no tocante ao meio ambiente humano.
Introdução
A Declaração de Estocolmo estabeleceu sete proclamações a seguir mencionadas:
- Reconhece o meio ambiente humano natural e artificial como essenciais para o bem-estar humano e para o gozo dos direitos humanos fundamentais.
- Considera fundamental a proteção e o melhoramento do meio ambiente humano, a ser assumido como um dever por todos os governos.
- Reflete sobre a capacidade humana para transformar o seu entorno, capacidade esta que usada com discernimento pode levar benefícios a todos os povos e enobrecer a existência humana.
- Associa os problemas ambientais nos países em desenvolvimento ao subdesenvolvimento e nos países industrializados à industrialização e ao desenvolvimento tecnológico.
- Coloca o crescimento populacional como um desafio a ser enfrentado, e o ser humano como o que existe de mais valioso no mundo, pois é quem promove o progresso social e tecnológico.
- Entende que neste momento, as ações humanas devem considerar as consequências ambientais, tendo em vista a vida humana e o bem-estar das gerações humanas presente e futuras.
- Para isso, é necessário que os povos e governos assumam as responsabilidades e se unam em prol da preservação e do melhoramento do meio ambiente humano.
Princípios fundamentais
O documento definiu 26 princípios que estabeleceram uma série de orientações para a relação entre sociedade, desenvolvimento econômico e meio ambiente, reconhecendo que a proteção ambiental está diretamente relacionada à qualidade de vida e ao bem-estar das gerações presentes e futuras. São eles:
Princípio 1: reconhece o direito fundamental das pessoas a viver em um ambiente de qualidade, ao mesmo tempo em que destaca a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as gerações futuras.
Princípio 2: ressalta a necessidade de preservar os recursos naturais da Terra, como o ar, a água, o solo, a flora e a fauna, em benefício das gerações atuais e futuras.
Princípio 3: trata da necessidade de manter e, quando possível, restaurar a capacidade da Terra de produzir recursos renováveis.
Princípio 4: destaca a responsabilidade humana pela conservação da natureza, incluindo a flora e a fauna silvestres.
Princípio 5: estabelece que os recursos não renováveis devem ser utilizados de maneira a evitar seu esgotamento e de modo a garantir que seus benefícios sejam compartilhados.
Princípio 6: chama atenção para a necessidade de impedir a liberação de substâncias tóxicas ou de outras formas de matéria e energia em quantidades que ultrapassem a capacidade de assimilação do meio ambiente.
Princípio 7: aborda especificamente a prevenção da poluição dos mares e a proteção dos oceanos contra atividades que possam causar danos à saúde humana, aos recursos vivos e aos usos legítimos do ambiente marinho.
Princípio 8: considera o desenvolvimento econômico e social essencial para garantir melhores condições de vida e de trabalho às pessoas.
Princípio 9: entende que as deficiências ambientais provocadas pelo subdesenvolvimento e pelos desastres naturais podem gerar problemas graves e devem ser enfrentadas por meio do desenvolvimento acelerado. Para isso, é necessário oferecer apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento, levando em consideração suas necessidades e condições específicas.
Princípio 10: declara que “para os países em desenvolvimento, a estabilidade dos preços e a obtenção de ingressos adequados dos produtos básicos e de matérias primas são elementos essenciais para o ordenamento do meio ambiente, já que há de se Ter em conta os fatores econômicos e os processos ecológicos.”
Princípio 11: estabelece que as políticas ambientais não devem restringir o potencial de crescimento atual ou futuro dos países em desenvolvimento, nem tampouco colocar obstáculos à conquista de melhores condições de vida para todos. (clara visão de dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento econômico e social, considerando que preservar as condições de vida no planeta seja prejudicial à economia e à sociedade).
Princípio 12: reforça a necessidade de disponibilizar recursos para a conservação e melhoria do meio ambiente, especialmente para os países em desenvolvimento, levando em consideração suas circunstâncias e necessidades particulares.
Princípio 13: propõe que os Estados adotem uma abordagem integrada e coordenada ao planejamento do desenvolvimento, de modo que os objetivos econômicos e sociais sejam compatíveis com a proteção ambiental.
Princípio 14: reforça a importância de um planejamento racional para conciliar desenvolvimento e proteção do meio ambiente.
Princípio 15: trata do planejamento das cidades e dos assentamentos humanos, defendendo a organização adequada do território para evitar impactos ambientais negativos e melhorar as condições de vida; determina ainda que devem ser abandonados projetos colonialistas e racistas.
Princípio 16: indica a necessidade de aplicação de políticas demográficas quando o crescimento populacional (excessivamente alto ou baixo) ou sua distribuição produzem impactos sobre o meio ambiente ou sobre as condições de vida, respeitando os direitos humanos fundamentais.
Princípio 17: atribui às instituições nacionais competentes a responsabilidade de planejar, administrar e controlar os recursos ambientais.
Princípio 18: destaca a importância da ciência e da tecnologia para identificar, evitar e controlar riscos ambientais.
Princípio 19: enfatiza o papel da educação para questões ambientais, dirigida aos jovens e aos adultos, como instrumento para formar uma sociedade consciente e responsável em relação ao meio ambiente; considera igualmente essencial que os meios de comunicação em massa difundam informação de caráter educativo em prol do meio ambiente.
Princípio 20: defende a promoção da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico relacionados aos problemas ambientais, especialmente para apoiar os países em desenvolvimento.
Princípio 21: estabelece que os Estados possuem o direito de explorar seus próprios recursos naturais de acordo com suas políticas ambientais, mas também têm a responsabilidade de assegurar que atividades realizadas sob sua jurisdição não causem danos ao meio ambiente de outros países ou de áreas fora dos limites de sua jurisdição nacional.
Princípio 22: reconhece a necessidade de desenvolver o direito internacional sobre responsabilidade e compensação por danos ambientais causados por atividades realizadas sob a jurisdição de um Estado que atinjam outros países.
Princípio 23: considera que, ao estabelecer critérios de consenso de padrão internacional, bem como normas nacionais, devem ser levadas em conta as condições específicas de cada país para definir sua aplicabilidade.
Princípio 24: destaca a importância da cooperação internacional para proteger e melhorar o meio ambiente, por meio de acordos multilaterais ou bilaterais e de outras formas de colaboração.
Princípio 25: determina que os Estados devem assegurar que suas ações e organizações internacionais contribuam para a proteção e melhoria do meio ambiente.
Por fim, o Princípio 26 estabelece que tanto os seres humanos quanto o meio ambiente devem ser protegidos dos efeitos das armas nucleares e de outros meios de destruição em massa.
Em conjunto, os 26 princípios da Declaração de Estocolmo representam uma tentativa (a partir de uma visão dicotômica) de conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico e social com a responsabilidade de conservar os recursos naturais e proteger a qualidade ambiental. O documento também abordou ideias que posteriormente ganhariam maior importância no direito ambiental internacional, como a cooperação entre os Estados, a responsabilidade por danos ambientais, o planejamento integrado, a educação ambiental e a preocupação com as gerações futuras.