Brasil

Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA

ProNEA

Contexto

A Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA foi instituída pela Lei nº 9.795/09 e teve seu Órgão Gestor e Comitê Assessor criados pelo Decreto nº 4.281/02. Tal órgão é responsável pela coordenação da PNEA e é dirigido pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e pelo Ministério da Educação – MEC, cabendo a cada um indicar seus respectivos representantes. Referidos Ministérios criam instrumentos públicos e constroem caminhos para a consolidação da educação ambiental no Brasil.

O Órgão Gestor realizou em 2004 ampla consulta pública para construção participativa do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. O Programa se caracteriza como instrumento de participação social, reunindo diversos segmentos sociais e esferas de governo em torno de sua elaboração, execução, monitoramento e avaliação. A participação social e o fortalecimento de políticas públicas socioambientais vão de encontro com os princípios e objetivos da Educação Ambiental – EA.

Veja também: Artigo “Sobre a Política Nacional de Educação Ambiental”

Diretrizes

O ProNEA tem caráter prioritário e permanente, a ser reconhecido por todos os governos, e possui como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país democrático. Assume como diretrizes:

1. Transversalidade e interdisciplinaridade;
2. Descentralização espacial e institucional;
3. Sustentabilidade socioambiental;
4. Democracia e participação social; e
5. Aperfeiçoamento e fortalecimento de sistemas de ensino, meio ambiente e outros relacionados com a educação ambiental.

Princípios

O Programa adota os seguintes princípios:

  • Compreensão do meio em sua totalidade, tendo em vista a interdependência entre os aspectos natural, urbano, social, econômico, cultural, físico e espiritual;
  • Abordagem articulada de temas ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
  • Respeito à liberdade e à equidade de gêneros;
  • Reconhecimento das diversidades (cultural, étnica, racial, genética, de espécies e de ecossistemas);
  • Perspectiva humanista, histórica, crítica, política, democrática, participativa, inclusiva, dialógica, cooperativa e emancipatória;
  • Compromisso com a cidadania ambiental;
  • Vinculação entre: diversas dimensões do conhecimento, valores éticos e estéticos, educação, trabalho, cultura e práticas sociais;
  • Democratização do conhecimento e incentivo à interatividade na informação;
  • Pluralismo de concepções pedagógicas;
  • Garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
  • Avaliação permanente, crítica e construtiva do processo educativo;
  • Coerência entre pensar, falar, sentir e fazer;
  • Transparência.
  • Missão

    A educação ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil”

    Objetivos

    Define 20 objetivos a serem alcançados, dentre os quais destacamos:

  • Promover processos de EA voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis;
  • Promover campanhas de EA nos meios comunicação de massa, de modo a torná-los colaboradores ativos e permanentes na disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente;
  • Difundir a legislação ambiental, mediante programas, projetos e ações de educação ambiental;
  • Criar espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação popular nas decisões sobre a gestão dos bens ambientais;
  • Incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem, bem como a interação entre os saberes tradicionais e populares e os conhecimentos técnico-científicos;
  • Estimular a cultura de redes de EA, valorizando essa forma de organização.
  • Linhas de Ação e Estratégias

    I. Gestão e planejamento da educação ambiental no país
    Planejamento da EA com base na gestão ambiental integrada, primando pela descentralização e pela transversalidade, em articulação com todas as esferas de governo e com os diferentes setores de órgãos.
    Formulação e implementação de políticas públicas ambientais de âmbito municipais e estaduais, em conformidades com este Programa e com a Agenda 21.
    Criação de interfaces entre EA e as diversas políticas de governo, em áreas de meio ambiente, saúde, assistência social, cultura, trabalho, assentamentos, ciência e tecnologia, entre outros.
    Articulação e mobilização social como instrumentos de educação ambiental, mediante realização periódica de eventos e fortalecimento de redes de EA.
    Estímulo à EA voltada para empreendimentos e projetos do setor produtivo, visando especialmente comunidades rurais e práticas sustentáveis no campo.
    Apoio institucional e financeiro a ações de EA, por meio de ferramentas como fundos, linhas de financiamento, incentivos fiscais e parcerias.

    II. Formação de educadoras(es) e de gestoras(es) ambientais
    A formação é continuada, desde a pré-escola até o ensino superior. Deve ocorrer nos âmbitos formal e não formal, mediante parcerias com associações, escolas, empresas, universidades, etc.
    Abrange estratégias como: desenvolvimento de material de apoio técnico, pedagógico e instrucional; metodologias de educação à distância; e disponibilização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

    III. Comunicação para educação ambiental
    A comunicação e a tecnologia para EA envolvem estratégias como divulgação em meios de comunicação de informações em linguagem acessível e de experiências exitosas. Ainda, o incentivo à criação de canais de acesso e de veículos técnicos-científicos, à produção artística e literária, à socialização de informações em “salas verdes” e ao desencadeamento de processos de sensibilização, entre outros.
    Esta linha de ação estabelece uma parceria entre MMA e MEC para aquisição e produção de materiais educativos e didático-pedagógicos. Devem ser distribuídos em todos os estados e em todos os níveis de ensino, contemplando questões socioambientais locais e regionais.

    IV. Inclusão da educação ambiental nas instituições de ensino
    Incentivo à inclusão da dimensão ambiental nos projetos políticos-pedagógicos das instituições de ensino, mediante a reestruturação da educação e a adoção de novos currículos. Estimula a gestão escolar dinâmica (pedagogia de projetos) e a construção da Agenda 21 escolar e comunitária.
    Fomento à criação e ao fortalecimento de núcleos de estudos, pesquisas e experimentos em EA, com incentivo às instituições de ensino superior para implementação de projetos de extensão universitária na área. Tais instituições e núcleos devem se comprometer a retornar os resultados obtidos às comunidades envolvidas.

    V. Monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de educação ambiental
    O monitoramento e a avaliação de PPPs de educação ambiental devem ocorrer por meio do desenvolvimento de indicadores, incentivando-se a realização de diagnósticos socioambientais.
    Estimula o acompanhamento de políticas de EA contidas em projetos para licenciamento ambiental de empreendimentos. Atenta ainda para que as propostas de gestão ambiental abordem não só os efeitos como também as causas de problemas socioambientais.

    Estrutura Organizacional

    A execução da PNEA compete a: órgãos e entidades do SISNAMA; instituições educacionais públicas e privadas de todas as esferas de governo; ONGs; entidades de classe; meios de comunicação; e sociedade em geral.

    Por sua vez, a coordenação da PNEA compete ao Órgão Gestor, composto pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação. Conta com o apoio de um Comitê Gestor e adota como referencial programático o ProNEA.

    PRONEA

    Referência:
    MMA e MEC. Programa Nacional de Educação Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2014.

    Fotos abertura: Tomaz Silva / Agência Brasil

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