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A Eco-92 e a Declaração do Rio

eco92

De 3 a 14 de junho de 1992 ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 20 anos após a Conferência de Estocolmo. Realizada no Rio de Janeiro, Brasil, ficou conhecida como Rio-92 ou Eco-92. Contou com a participação de mais de 170 países e de aproximadamente 20.000 pessoas.

Teve como tema central a questão do desenvolvimento sustentável. A comunidade internacional reconheceu claramente a necessidade de conciliar o “desenvolvimento” social e econômico com o uso do bens ambientais. Os principais objetivos da Conferência foram:

  • Examinar a situação ambiental do planeta em relação ao desenvolvimento socioeconômico;
  • Determinar formas de transferência de tecnologias não poluentes aos países em desenvolvimento;
  • Avaliar estratégias de promoção do desenvolvimento sustentável;
  • Definir um sistema de cooperação internacional para questões ambientais.
  • Deste encontro resultaram 5 importantes documentos:
    1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;
    2. Declaração de Princípios sobre Florestas;
    3. Agenda 21;
    4. Convenção sobre Biodiversidade Biológica;
    5. Convenção Quadro sobre a Mudança do Clima.

    A Declaração do Rio e seus princípios

    A Declaração do Rio reafirmou os princípios da Declaração de Estocolmo de 1972 e procurou avançar a partir dela. Buscou estabelecer uma nova e justa parceria internacional, baseada na cooperação entre Estados e indivíduos e na proteção ambiental global. Proclamou 27 princípios a serem respeitados. A seguir, apontamos o tema tratado por cada um deles.

    1. O ser humano como centro do desenvolvimento sustentável.
    2. Soberania e responsabilidade dos Estados na exploração de seus recursos.
    3. Necessidades das gerações presentes e futuras.
    4. Integração entre proteção ambiental e meio ambiente.
    5. Erradicação da pobreza.
    6. Tratamento especial aos países em desenvolvimento.
    7. Responsabilidades diferenciadas dos Estados na cooperação global em benefício do meio ambiente.
    8. Redução e eliminação dos padrões insustentáveis de produção e de consumo.
    9. Intercâmbio de conhecimentos científicos e tecnológicos.
    10. Conscientização e participação popular nas questões ambientais, e garantia de acesso às informações.
    11. Legislação ambiental eficaz e adequada a cada Estado.
    12. Sistema econômico internacional aberto e favorável, propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável.
    13. Responsabilização e indenização de vítimas de danos ambientais.
    14. Realocação e transferência, para outros Estados, de atividades e substâncias danosas aos seres humanos e ao meio ambiente.
    15. Princípio da Precaução.
    16. Internacionalização de custos ambientais e uso de instrumentos econômicos.
    17. Aplicação da avaliação de impacto ambiental.
    18. Comunicação imediata de desastres naturais aos Estados que possam sofrer os prejuízos ambientais.
    19. Notificação prévia de atividades que possam causar impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente.
    20. Participação plena da mulher em prol do desenvolvimento sustentável.
    21. Parceria global entre os jovens, tendo em vista o desenvolvimento sustentável.
    22. Papel e importância dos povos indígenas e de outras comunidades locais.
    23. Proteção dos bens naturais de povos oprimidos.
    24. Respeito à proteção ambiental, mesmo em tempos de guerra.
    25. Interdependência entre a paz, o desenvolvimento e a proteção ambiental.
    26. Uso de soluções pacíficas para todas as controvérsias ambientais.
    27. Cooperação entre povos e Estados para execução dos princípios e evolução do direito internacional na esfera do desenvolvimento sustentável.

     

    Fontes consultadas:
    Portal Brasil
    Declaração do Rio

    Foto abertura: Paulo Jares / Veja

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